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| Deputado José Guimarães (PT-CE) votou a favor da aprovação |
O texto-base aprovado pelos deputados é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), votado no dia 29 de abril pela comissão especial criada para analisar matéria. A proposta é mais branda que a versão original da MP, já que estabelece prazos menores para a concessão do seguro-desemprego.
Seguro-desemprego
Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.
Abono salarial
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.
O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.
Seguro-defeso
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
Debate da MP
Na sessão de terça-feira, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), tinha anunciado que o partido não mais apoiaria as chamadas MPs do ajuste fiscal enquanto a bancada do PT não fechasse questão em torno do assunto. Após o posicionamento do PMDB, os deputados petistas realizaram uma reunião nesta quarta-feira (6) e divulgaram nota oficial oficializando o fechamento de questão.
Na sessão de terça-feira, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), tinha anunciado que o partido não mais apoiaria as chamadas MPs do ajuste fiscal enquanto a bancada do PT não fechasse questão em torno do assunto. Após o posicionamento do PMDB, os deputados petistas realizaram uma reunião nesta quarta-feira (6) e divulgaram nota oficial oficializando o fechamento de questão.
“Fechamos questão no apoio integral aos PLVs da 665 e 664. É um interesse hoje do país, pelas razões que já foram apresentadas, a necessidade do ajuste na economia”, anunciou o líder do PT, Sibá Machado (AC), da tribuna da Câmara. Depois disso, Picciani afirmou que a posição do PT dava "conforto" ao PMDB e, com isso, o partido votaria a favor da MP.
A oposição utilizou instrumentos previstos no regimento para postergar ao máximo a votação. Para PPS, DEM e PSDB, as medidas provisórias prejudicam o trabalhador. “Estamos tirando dinheiro do trabalhador brasileiro para cobrir o rombo fiscal do país”, criticou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Confira a votação da bancada cearense no que diz respeito à MP 665 do ajuste fiscal, que alterou benefício do seguro-desemprego:
VOTO CONTRA
Moroni Torgan (DEM)
André Figueiredo (PDT)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
Vitor Valim (PMDB)
Danilo Forte (PMDB)
Moses Rodrigues (PPS)
Ronaldo Martins (PRB)
Adail Carneiro (PHS)
Genecias Noronha (Solidariedade)
Cabo Sabino (PR)
VOTO A FAVOR
Chico Lopes (PCdoB)
Gorete Pereira (PR)
Antonio Balhmann (Pros)
Anibal Gomes (PMDB)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (Pros)
Domingos Neto (Pros)
José Arnon (PTB)
Macedão (PSL)
Odorico Monteiro (PT)
DETALHE – Luizianne Lins (PT) não votou.
Fonte: G1 e Blog do Eliomar Últimas Notícias Política